Legislação de apostas no mercado peruano: o que esperar em 2025

A indústria de apostas esportivas é uma das que mais cresce no mundo, e o Peru não fica atrás. O mercado peruano já está avaliado em mais de 4,5 bilhões de soles – o que equivale a cerca de 1,2 bilhão de dólares, segundo dados oficiais do Ministério de Comércio Exterior e Turismo (Mincetur), divulgados pelo jornal Gestión.

Com esse crescimento acelerado, o país iniciou um processo para criar regras claras para os operadores de apostas, que resultou na Lei 31557, mais tarde ajustada pela Lei 31806. O objetivo é organizar o mercado de apostas no Peru, e o processo foi concluído recentemente para que a arrecadação de impostos comece em janeiro de 2025.

Embora a regulamentação tenha sido publicada em outubro de 2023, e o imposto tecnicamente estivesse vigente desde abril de 2024, a Superintendência Nacional de Aduanas e Administração Tributária (SUNAT) ainda não havia iniciado a cobrança. Isso aconteceu porque faltava definir como empresas nacionais e estrangeiras poderiam pagar o tributo.

Até junho deste ano, mais de 145 empresas já tinham solicitado licenças para operar no país, segundo Yuri Guerra, diretor de Jogos de Cassino e Máquinas de Caça-Níqueis do Peru. Entre grandes e pequenas, nacionais e internacionais, todas enxergaram o potencial do mercado peruano. “Conseguimos alinhar quase todos os operadores às novas regras, sejam empresas consolidadas ou novos entrantes de outros mercados”, afirmou Guerra.

O Peru como líder na região

O Peru agora é o terceiro país da América do Sul a regulamentar apostas esportivas, seguindo os passos de Colômbia e Argentina. O Brasil deve implementar sua lei em 1º de janeiro, enquanto o Chile está avançando no mesmo caminho. Essa iniciativa coloca o Peru como um exemplo no setor, reforçando seu compromisso com a formalização da indústria.

Os impostos arrecadados serão distribuídos entre diferentes áreas: 20% vai para o Tesouro Público, 20% para o Instituto Peruano do Esporte (IPD), 20% para o Ministério da Saúde (MINSA) e 40% para o Mincetur, que destinará a maior parte ao controle dos estabelecimentos de apostas.

Impostos a partir de 2025

Em 14 de dezembro, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) divulgou as regras para tributar os operadores de jogos online, incluindo o Imposto Seletivo ao Consumo (ISC). As normas, detalhadas nos Decretos Supremos nº 253-2024-EF e nº 254-2024-EF, entram em vigor em janeiro de 2025.

Antes disso, o Congresso discutiu um projeto de lei, proposto pela deputada Diana Gonzales, do partido Avanza País, que sugeria adiar a cobrança até que todos os processos administrativos estivessem definidos. No entanto, sob a orientação do MEF, ficou decidido que as empresas licenciadas começarão a pagar impostos a partir de 2025, sem retroatividade para 2024.

Em novembro, a SUNAT publicou um rascunho de resolução para regulamentar o registro de empresas estrangeiras no Cadastro Único de Contribuintes (RUC). Além disso, o Decreto Legislativo 1644, emitido em setembro, detalhou os procedimentos para cobrança de impostos das empresas já licenciadas, garantindo igualdade entre os operadores.

Com as novas regras em vigor, a SUNAT estima que os impostos de cerca de 50 empresas gerem 70 milhões de soles por ano.

Impacto para os usuários

Especialistas afirmam que o novo imposto de 12% sobre o lucro líquido mensal das empresas, além de 1% de ISC sobre as apostas, não deve impactar diretamente os usuários. No entanto, é possível que algumas operadoras ajustem os valores dos prêmios para compensar esses custos.

Ainda assim, a regulamentação foi bem recebida pelo público. Um estudo da Playtech, chamado “Jogo Responsável: Perspectivas e Tendências na América Latina”, revelou que 75% dos peruanos acreditam que o governo deve regulamentar o setor. Além disso, 82% dos jogadores no Peru afirmaram ter apostado online nos últimos seis meses, a maior taxa entre os países pesquisados.

Um passo importante para a formalização

As mudanças nas leis de apostas do Peru marcam um momento decisivo para o setor, com a arrecadação de impostos prevista para começar em 2025. Essa nova receita permitirá ao governo peruano regular e controlar melhor uma indústria em rápida expansão, consolidando o país como líder no mercado de apostas da América Latina.