Abaixo, você verá como cada um desses pilares contribuem e se complementam para que haja a democratização do acesso.
1. Inclusão social
Cerca de 15% da população mundial têm alguma deficiência. De acordo com a OMS, há 1.3 bilhões de pessoas com alguma deficiência significativa ao redor do mundo. E o panorama na América Latina é similar: o Banco Mundial estima que há 85 milhões de indivíduos com deficiência, representando 14.7% da população.
Quando um uma plataforma na Internet falha em assegurar acessibilidade, esse universo de milhões de pessoas é excluído. Portanto, ao eliminar as barreiras que impedem a sua transitação pelos espaços digitais, há melhor qualidade de vida para todos.
Ainda, a inclusão digital não só beneficia usuários com deficiência, mas também facilita a navegação para pessoas que não cresceram imersas na Internet e otimiza, por exemplo, a usabilidade em aparelhos móveis, ampliando o acesso.
A eliminação das barreiras de acessibilidade pode resultar em uma maior equidade social, um mercado digital mais inclusivo e a melhora na qualidade de vida das pessoas.
2. Conformidade regulatória
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências (CRPD), ratificada por 193 países, estabelece o direito de indivíduos com deficiência em acessar informações e comunicações em condições equivalentes.
Quando trazemos esse conceito para dentro das telas, surgem questões em relação às características que um site deve ter para ser considerado acessível. Ainda que não haja uma única resposta, vários governos e organizações vem promovendo regulamentos e diretrizes na tentativa de garantir equidade no acesso a informações e serviços digitais.
WCAG e ADA: uma diretriz internacional e uma lei de referência
Tanto a WCAG quanto a ADA são as duas maiores referências na esfera de regulamentos de acessibilidade.
As Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdos Web (WCAG), desenvolvida pela World Wide Web Consortium (W3C), apresentam recomendações para tornar o conteúdo mais acessível para todos os usuários. Desde sua criação, a WCAG evoluiu para a versão WCAG 2.0, publicada em 2008, e agora podemos encontrar a versão mais recente, WCAG 2.2, publicada em 2023.
Ademais, o Ato de Americanos com Deficiências (ADA) teve um papel importante em promover a acessibilidade digital nos Estados Unidos, e atraiu o interesse da comunidade internacional. Esta legislação, que requer que sites sejam acessíveis para pessoas com deficiências, causou controvérsias em diversas ocasiões, resultando em ações legais contra a ela, bem como na exigência de diretrizes mais claras.
Um panorama geral das leis latino-americanas
Diversos países latino-americanos, como o Brasil, Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai, deram passos importantes no quadro regulatório em busca de maior inclusão digital na sociedade.
Esses regulamentos compartilham o objetivo de eliminar barreiras virtuais, focando, principalmente, em sites educacionais e governamentais, também abrindo caminho para as demais empresas. Nesse sentido, é aconselhável ter a orientação de uma agência latino americana para garantir a compliance regulatória em cada país específico.
- Brasil: a lei n. 10,098, que estabelece a base para as normas e critérios gerais no incentivo da acessibilidade, foi modificada em 2024 pelo decreto 5,296, que determina os padrões de acessibilidade em sites, programas e aplicações nos setores público e privado. Em 2015, a lei n. 13,146 para a Inclusão de Pessoas com Deficiência foi adicionada.
- Argentina: lei n. 26,653 regula a acessibilidade de informações de site. A autoridade regulatória, National Office of Information Technologies (ONTI), definiu normas de acessibilidade através do ONTI provision No. 6/2019. Além disso, o Banco Central da Argentina, por meio da communication “A” 7517/2022, estabeleceu que todas as entidades financeiras devem colaborar com os requerimentos de acessibilidade digital.
- Colômbia: a lei estatutária n. 1,618 determina provisões em relação ao exercício dos direitos de pessoas com deficiências. Ainda, em 2008, o decreto n. 1,151 instituiu requerimentos mandatórios para entidades que compõem a administração pública da Colômbia.
- Peru: em 2005, a lei n. 28,530 foi criada para o incentivo do acesso de pessoas com deficiência, estabelecendo a obrigação de entes públicos e universidades em incorporar alternativas de acesso para indivíduos com deficiências visuais em suas páginas e portais.
- Uruguai: o decreto 406/022, publicado em 2023, promoveu normas da acessibilidade universal, reconhecendo as tecnologias de informação como o fator chave para a integração e equidade social. Esse regulamento determina como norma os mesmos estabelecidos pela WCAG.
Em geral, os quadros regulatórios são escassos em normas e diretrizes práticas para garantir acessibilidade ou facilitar sua implementação efetiva, o que aumenta as questões sobre como garantir a conformidade regulatória.
3. Perspectivas empresariais: os benefícios estratégicos da acessibilidade
A inclusão digital é também um componente estratégico para o sucesso de uma empresa. Um dos benefícios mais claros e óbvios é a expansão público-alvo e o surgimento de novas oportunidades de negócio.
Um site acessível abre portas para milhões de usuários, pelo fato de melhorar a experiência e facilitar a navegação, o que pode aumentar a conversão e reduzir taxas de rejeição, enquanto acentua a satisfação e confiança do consumidor.
56% das pessoas com deficiências mencionaram a acessibilidade como razão para escolher um e-commerce. Um site acessível não apenas garante um diferencial competitivo, como também aumenta a probabilidade de retorno e recomendação da empresa, fortalecendo a reputação da marca.
Ademais, ser uma das empresas pioneiras em acessibilidade universal pode antecipar a conformidade regulatória, evitando a necessidade de aplicar altos recursos em atualizações e penalidades legais.
Um site acessível pode gerar um maior ROI ao aumentar o tráfego, as conversões e a confiança do consumidor, além de eliminar o risco do não cumprimento das conformidades regulatórias.
