As apostas eram ilegais no México até 1947, quando a Lei Federal sobre Jogos de Azar e Sorteios foi aprovada. Seu núcleo permanece o mesmo até hoje, mas houveram algumas mudanças especialmente após o boom recente dos cassinos online.
A lei legalizou jogos de azar e apostas, mas deixou claro que os governos precisavam de aprovação local. Ela também estabeleceu supervisão constante pelas agências federais.
Com a modernização das formas de apostas, incluindo o boom digital, as leis de apostas esportivas acabaram se adaptando aos dias de hoje. Até 2014, você poderia apostar online desde que não houvesse menção na constituição, o que era uma brecha. Era tudo permitido, mas deveria ser normalizado.
As apostas esportivas são legais desde muito antes, mas naquele ano, a regularização definiu quantas taxas os sites operantes no México deveriam pagar e quais deveriam ser as licenças dos estabelecimentos digitais, além de outros aspectos.
Esses procedimentos eram – e são até hoje – feitos pela SEGOB (Secretaria de Gobernácion). Essa agência cuida das políticas internas do México e assegura que a constituição seja aplicada. Ela também tem uma divisão especial chamada DGJyS (Dirección General de Juegos y Sorteos) que lida com jogos de azar e aposta.
É seu trabalho seguir a legislação, adereçar licenças, supervisionar, investigar reclamações e aplicar sanções, entre outras questões. Para saber se um estabelecimento – físico ou online – é regularizado pela DGJyS, você precisa procurar pelo selo da SEGOB, o número de licença e especificações sobre quais serviços eles estão permitidos a oferecer. Tudo isso envolve diversas categorias de apostas. Por isso as apostas esportivas são legais.
As modificações também se preocuparam em trazer mais segurança e direitos para as pessoas que utilizam esses serviços. A lei formalizou diversos benefícios. É possível fazer todos os pagamentos em pesos mexicanos. Isso é um ponto interessante, já que, como dito antes, uma forma simples de pagamento é algo que muitas pessoas valorizam. No mesmo sentido, foram permitidas parcerias entre casas de apostas e bancos para facilitar os depósitos.
A SEGOB também criou uma linha direta onde usuários pudessem denunciar irregularidades e outros problemas relacionados. Mas há mais deveres a cumprir. Estabelecimentos devem pagar 30% do lucro em taxas e os usuários também têm sua participação. A maioria dos mexicanos concordam com as apostas legais, e uma das principais razões para isso é a sua influência no crescimento da economia, então é justo que uma parte do dinheiro seja direcionada ao país. No caso de vitória, 21% do lucro dos usuários devem ser direcionadas às taxas.
